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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2020

00/2020

Homologação Resultado da Eleição - PAULISTANA-PREV

Lei publicada em 03 de Maio de 2019

002/2019-CMDCA

Membros da Comissão Especial Eleitoral para Eleição do Conselho Tutelar 2019

Lei publicada em 05 de Novembro de 2021

002/2021

Autoriza a mudança de mantenedora do Centro Educacional Construindo o Amanhecer

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002/2021-CME

Autoriza a mudança de mantenedora do Centro Educacional Construindo o Amanhecer

Lei publicada em 05 de Novembro de 2021

003/2021 - CME

Renova até 31 de dezembro de 2024 a autorização de funcionamento do Centro Educacional Construindo o Amanhecer

Lei publicada em 05 de Novembro de 2021

003/2021-CME

Renova a autorização de funcionamento do Centro Educacional Construindo o Amanhecer até 31 de dezembro de 2024

Lei publicada em 23 de Maio de 2019

004/2019 - CMDCA

CONSELHO TUTELAR - Relação de Candidatos Aptos a fazerem a prova escrita para escolha dos futuros candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar - Eleição 2019

Lei publicada em 29 de Julho de 2021

006/2021

Solicitação e Renovação de registro de Entidades não governamentais - CMDCA

Lei publicada em 31 de Agosto de 2021

009/2021

Aprovação do registro da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Paulistana - APAE - CMDCA

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

01/2020

Homologação dos Cadastros da Chamada Pública - Edital Cultural 001/2020