COVID-19
Transparência
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Lei Municipal
Lei publicada em 18 de Maio de 2022 0179/2022Ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana |
Lei publicada em 18 de Maio de 2022 0180/2022Controle da poluição atmosférica no municÃpio |
Lei publicada em 18 de Maio de 2022 0181/2022Controle da poluição sonora no municÃpio |
Lei publicada em 18 de Maio de 2022 0182/2022PolÃtica do Meio Ambiente no municÃpio. |
Lei publicada em 08 de Junho de 2022 0183/2022Cria o conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano - CMCDU |
Lei publicada em 09 de Junho de 2022 0184/2022Institui o Plano Diretor do MunicÃpio de Paulistana-PI |
Lei publicada em 27 de Junho de 2022 0185/2022IPTU premiado. Promover estimulo à arrecadação |
Lei publicada em 27 de Junho de 2022 0186/2022LDO 2023 |
Lei publicada em 08 de Julho de 2022 0187/2022Revoga a Lei 0176/2022 |
Lei publicada em 08 de Julho de 2022 0188/2022Uso e ocupação do solo urbano |